Uma conquista que originou de várias lutas e que atravessou décadas, enfim teve o seu capítulo final na última semana quando o GDF anunciou a regularização fundiária das quadras QR 400 e 500, local que ficou conhecido como a “expansão de Santa Maria”.

A área doada a famílias carentes, inscritas em programas habitacionais, em 30/06/1993, no governo Joaquim Roriz, ficou por vários anos sendo objeto de reivindicações de moradores, lideranças locais e autoridades do Executivo, para que fosse enfim regularizada e que seus moradores pudessem ser chamados de proprietários.

Após a publicação no DODF, do decreto nº 41.197, de 14 de setembro de 2020, que estipula prazo de 180 dias para registro em cartório dos lotes, começaram também as “falácias” de paraquedistas que se intitulam padrinhos do processo e tentam a todo custo atribuir a si tal conquista. Um desses artistas é nada mais, nada menos do que a deputada distrital Jaqueline Silva, que tão logo o decreto do governo local foi publicado, tratou de procurar as redes sociais para informar que “a conquista foi mérito seu”, ou seja, deixando para trás uma gama de pessoas que lutaram para que tal regularização saísse do papel ao se auto intitular “única madrinha do processo”.

Entre os nomes ilustres da conquista estão os pioneiros moradores e lideranças locais, se destacando - Fosequinha de Santa Maria (liderança comunitária), Samuka, Hipolito, Barão Veloso, e Cléia (representando a associação dos comerciantes), e ainda, Vigo, Léo, Geraldo e Valdeci Ficha Limpa (representantes a época da ACISanta Maria), entre tantos outras personalidades públicas e anônimas que de alguma forma lutaram ao longo das décadas para que tal regularização se tornasse de fato e direito, escrevendo assim, seus nomes na história de Santa Maria.

 

 Foto: Vital Furtado/ Reunião (1996)  para pedir a regularização dos lotes comerciais, das 13 quadras sem registro em cartório, dentre elas as 400/500 de Santa Maria Norte. Pela Associação dos Comerciantes: Seu Hipólito, Barão, Samuka e Cléia. Pela Associação Comercial e industrial: Vigo, Léo Geraldo e Valdeci Ficha Limpa

 

Por falar em Jaqueline Silva, essa com toda certeza não deu qualquer parcela de colaboração ao projeto, tendo em vista que suas bandeiras há época eram outras, ou seja, cuidava dos seus empreendimentos comerciais, fazia pequenas ações de consertar parquinhos usando doações e mão-de-obra de terceiros, distribuía flores nos balões, e ainda fazia política eletiva visando as eleições. Fora isto, dizer da sua participação no projeto de regularização fundiária da cidade como fiel militante e pura falácia.

Tal exposição pública da ilustre deputada em busca de mérito pessoal, me faz recordar de algumas obras benéficas para a cidade e que há tempos são reivindicadas, sendo temas de lutas histórias. Hoje realidades, mas que vossa Excelência “JS” pula à frente de holofotes dizendo serem conquistas suas. O que não é verdade! É feio, principalmente quando todos sabem que demais obras são lutas históricas e méritos coletivos. Onde ficam os demais parlamentares e autoridades públicas que doaram tempo, projetos e emendas para que tais obras saíssem do papel, se apenas o mérito é da ilustre deputada que chegou agora e não sabe se fica?

Assim vamos mostrar um pouco da história sobre o processo de regularização das quadras QR 400 e 500 de Santa Maria, no texto do Correio de Santa Maria, editado pelo jornalista Vital Furtado

 “Com a vitória do Governo Democrático popular (Cristovam Buarque), devido às várias cobranças de moradores pela regularização desses lotes, aconteceu um grande consenso, por sinal histórico em Santa Maria que foi a união de duas associações congêneres, Associação Comercial e Industrial de Santa Maria, presidida por Leônidas, o Léo da madeireira 14 de julho, e a Associação dos Comerciantes de Santa Maria presidida pelo Antônio Benjamim conhecido por Samuka (digo histórico porque as duas entidades disputavam o poder entre si), cujas diretorias deram as mãos pela regularização das áreas comerciais e 13 quadras de Santa Maria que não tinham registro em cartório, dentre elas as seis (6) quadras 416, 417, 418, 516, 517 e 518, que compõe a expansão de Santa Maria.

Como se deu a ocupação e regularização de Santa Maria?

Vale saber que a ocupação de Santa Maria se deu de fato em 1990 com a decisão da própria CAUMA (gestora na época), por meio da portaria 01/90, de 11 de janeiro de 1990. Como Órgão regulamentador na época, a CAUMA aprovou a implantação do projeto urbanístico e a implantação da cidade, divido por etapas e a área de expansão estava contemplada na quarta etapa de todo o projeto.

Em 1996 teve a publicação do EIA/RIMA que compreende a questão ambiental de ocupação, ou seja; se comporta ou não, e a ocupação de fato na área de expansão como prazo urbanístico se deu entre 1995 e 1997 (93 de fato e 95 de direito).  Dentro desse imbróglio todo, a área, além de ser ocupada por moradores de fato teve ainda a distribuição dos lotes comerciais, institucionais e lotes de equipamentos públicos. Paralelo a isso havia um clamor popular que já pedia a regularização da cidade e várias bandeiras, principalmente das áreas comerciais e as margens das avenidas e também o pedido de regularização das quadras da expansão, que no momento não foi contemplado, mas  que se iniciou com o clamor de várias personalidades importantes da cidade, que na época brigaram muito por isso.

 Caminhos da regularização da expansão de Santa Maria

 Após esse período, foi iniciado a elaboração desse projeto urbanístico no que diz respeito a regularização fundiária, um processo doloroso, porém, em 2017 a administração regional de Santa Maria (Gestão Hugo Gutemberg) começou a cobrar de forma mais acintosa a TERRACAP e a CODHAB sobre essa situação,  porém, a TERRACAP estava com o processo de regularização super avançado, faltando apenas a questão da regularização urbanística que estava nas mãos da SEDHAB/CODHAB (na época).

Dentro desse processo SEDHAB/CODHAB, eles colocaram o pleito na lista de prioridade que foi elencado como prioridade desde o final de 2016 e início de 2017, uma vez que a ocupação que era para assentamento virou uma zona urbana consolidada, toda conjugada com Santa Maria, então, toda essa zona urbana consolidada ela veio com regularização em parte, faltando poucas áreas e a expansão.

A expansão está fora da questão dos quilombolas, herdeiros, sendo outra situação fundiária que não diz respeito a isso, mas que envolve qual pedaço de fazenda ela faria parte, mas, como a TERRACAP já tinha superado essa questão fundiária restava a questão urbanística.

Foi feito então um novo MDE, um novo memorial descritivo, uma nova URB, inclusive já está publicada. Essa URB na época foi minutada e publicada agora com a regularização do governador e, a partir dessa nova URB foi colocado para ser aprovado junto ao COPLAN, órgão máximo de gestão urbana do Distrito Federal, que aprova ou não os projetos urbanísticos.

Como já era uma área consolidada e funcionando foi muito mais fácil, porque havia um pedido reprimido para regularização e estava muito bem encaminhado, justamente porque vários atores foram compondo isso. Então, culminou na gestão de Ibaneis essa regularização digna de parabéns na qual o governador não colocou nenhuma dificuldade para dar continuidade a um processo que já veio todo mastigado de anos atrás. Hoje, a CODHAB por meio da SEDHU, fez esse fechamento.

Com muita satisfação temos hoje uma área com 2.580 unidades regularizadas devidamente ocupados pela imensa maioria e entregues a comunidade, mais 2.190 lotes residenciais, 189 de uso residencial com potencial de uso maior e praticamente quase 300 lotes comerciais e institucionais.

Para quem não sabe, a gestão Hugo Gutemberg fez vários encaminhamentos e reuniões e audiências importantes com a equipe técnica da TERRACAP, CODHAB, para deixar tudo encaminhado para a SEDHAB (antiga (SEDHU), dar os complementos finais para essa realização.

Equipe técnica. Equipes anteriores – Grupo de Assentamento e IPDF

Supervisão:

Arq. Maria da Glória Rincon Ferreira

Diretora do Departamento de Urbanismo SO/GDF

Arq. Eliana KlarmannPorto

Arq. Eliana Ferreira Bermudez

Gerente GEPRO II/IPDF –CREA 5.274 –GO/TO

Acompanhamento Técnico:

Arq. Isabel Miranda Pereira de Oliveira –CREA 6.279 –DF

Arq. Irene Bazácas Correa –CREA 76.945/D/RS

Arq. Mônica Veras Gomes –CREA 083.106.407-3 D/RJ

Arq. Rubens Amaral –CREA 9294/D-DF

Arq. Cristiano de Sousa Nascimento –CREA 9.006/D-DF

Adm. Mauro Silésio Carneiro –TERRACAP

Autor do Projeto:

Arq. Aurora Gomes Ferreira Aragão Santos

Arq. Missaé Hirako

Arq. Valéria Arruda de Castro

Autor do Projeto:

Arq. Aurora Gomes Ferreira Aragão Santos

Arq. Missaé Hirako

Arq. Valéria Arruda de Castro

Equipe atual de revisão - Supervisão:

Arq. Vicente Correia Lima Neto

Subsecretário SUPLAN/SEGETH

Coordenação:

Arq. Anamaria de Aragão

Revisão:

Arq. Eliane P. Victor Ribeiro Monteiro

Diretora DISOLO/COPROJ

Ajuste do Projeto:

Arq. Marcio Comas Brandão

Arq. Paula Ferri Paixão

Arq. Hadália Katarinide Oliveira e Sousa

Como se obsereva, não consta participação de nenhum parlamentar nesse processo”.

Assim, não há de se falar em mérito pessoal e sim de conquista coletiva, aonde todos os envolvidos devem por obrigação e reconhecimento serem lembrados, o que não acontece por parte de algumas “OTORIDADES” que querem o poder pelo poder, buscando fazer desse, “EMPREGO VITÁLICIO”, se aproveitando dos pobres “TUPINIQUINS”, chamados de “INCAUTOS ELEITORES” a fim de satisfazerem suas mais ardilosas benesses. Cabe saber se no próximo pleito terão a “cara de pau” de baterem à porta dos Tupiniquis para pedir mais uma chance. Com toda certeza, eu, “Incauto Eleitor”, estarei a mão de um valioso “óleo de peroba” para passar em suas faces.

E tenho dito!